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A Responsabilidade dos Intermediários e a Regulação das Plataformas Digitais: Entre Liberdade, Dever de Cuidado e Desinformação.

ARTIGO SOBRE A REGULAÇÃO DAS PLATAFORMAS – CGI.CGI.BR 18/03/25. A Responsabilidade dos Intermediários e a Regulação das Plataformas Digitais:...

Guia TI Bahia: LGPD Adequação e Implementação

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LGPD – Adequação e Implementação

LGPD – ADEQUAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO Como nos é sabido, a Lei nº 13.709/18, a saber a LGPD – Lei...

Nota Pública MCTIC: Serviços de telecomunicação e de internet são declarados serviços essenciais.

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Medida provisória 936/2020 nota de esclarecimentos relações de trabalho.

O Governo Federal, por meio da Presidência da República, editou uma NOVA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936/2020, que foi publicada no...

Nota de esclarecimentos – Medida Provisória 927/2020 – Relações de Trabalho

O Governo Federal, por meio da Presidência da República, editou a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927/2020, que foi publicada no...

O escritório Morais & Advogados, está entre os escritórios mais admirados do Brasil.

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