Área de atuação

Atua na elaboração de projetos de adequação à LGPD para empresas privadas, na elaboração de pareces e consultas; orientação sobre as regras de confidencialidade e privacidade; elaboração de cronogramas de implementação; desenvolvimento de termos, documentos; implementação de Políticas Internas de Privacidade; acompanhamento de estruturação junto aos departamentos de Tecnologia e Administrativo; Análise e elaboração de documentos; como por exemplo, desenvolvimento de políticas de privacidade, desenvolvimento de termos de uso e condições, desenvolvimento de regras para a estrutura interna voltada para a Lei Geral de Proteção de Dados, mapeamento dos dados coletados, orientação sobre tratamento de dados, treinamento e capacitação de colaboradores, parceiros e prestadores de serviços em relação aos programas e políticas elaborados (Controlador e Operador), dentre outros.

Atua na elaboração, análise e revisão de contratos; ações de indenizações, de execuções, de cobrança; elaboração de defesas e recursos, atuação nos juizados especiais.

Atua em questões relacionadas ao consumo de produtos e serviços em geral, na defesa dos direitos básicos do consumidor, em problemas relativos à qualidade de produtos e serviços, na prevenção e reparação de danos oriundos de relações de consumo, na proteção da saúde e na segurança do consumidor, ou seja, situações que podem gerar dano ao consumidor.

Atua na elaboração de reclamações e recursos, acompanhamento em audiências, assessoria, consultoria, análise e revisão de contratos, defesas administrativas e judiciais e na prevenção de conflitos.

Defesas contra autuações administrativas, Contestação Judicial de débitos tributários, Consultoria sobre interpretação da legislação tributária, Assessoria na obtenção de incentivos fiscais, Recuperação de tributos pagos indevidamente, nas esferas administrativa e judicial.

Atua na elaboração, análise e revisão de contratos, licitação; notificações, defesas e requerimentos administrativos junto a órgãos públicos Municipais, Estaduais e Federais e Agências Reguladoras.